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Obras dão «muito mais segurança à freguesia»

 

O presidente do Governo Regional destacou, ontem, que as obras de reconstrução efetuadas darão mais segurança à Tabua.
Com esta intervenção, Jardim referiu que a Tabua tem hoje a sua via principal alargada, um conjunto de três pontes novas e que alguns terrenos sobrantes estão em condições de serem devolvidos aos respetivos proprietários. O governante salientou que «a obra de reforço aqui feita vai dar muito mais segurança à freguesia». «Tanto o material que foi aqui utilizado, como as técnicas de engenharia aqui aplicadas, só mesmo um grande grande cataclismo para agora destruir o que aqui hoje felizmente podemos apresentar construído», disse.
A outro nível, Jardim referiu que algumas vezes as pessoas «têm reclamado sobre atrasos em matérias de expropriações», embora tenha adiantado que «isso está a ser tudo pago e atualizado». «Neste momento, o problema é só um e as pessoas não têm outra alternativa senão registar os terrenos em seu nome», disse, explicando que «o Tribunal de Contas não deixa pagar terrenos cuja propriedade não estiver provada». «Isto é, o Governo e nenhum membro do Governo pode autorizar o pagamento de um terreno, seja a quem for, se não estiver provado, através dos mecanismos legais, que esse terreno pertence à pessoa que pretende o dinheiro em causa», sustentou, acrescentando que «é do interesse da própria pessoa» ter as coisas registadas e legalizadas.
Assim, Jardim esclareceu que «não são atrasos do Governo o não pagamento de uma expropriação ou de qualquer outra expropriação. O atraso é de a pessoa não ter tido o cuidado de registar o terreno».
Por outro lado, respondendo ao presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, que havia mostrado a sua preocupação em relação à zona a norte da ponte da Tabua (na E.R. 222), o chefe do Executivo madeirense disse que «obviamente estão também previstas as obras a norte da ponte». «Está o projeto pronto. Isso entrará num próximo orçamento», adiantou Jardim, explicando que o dinheiro é dividido por vários orçamentos. Tal como referiu, agora que estão concluídos estes trabalhos, falta fazer duas coisas, concretamente as obras a norte da ponte e um mecanismo «de saída ou de desafogar» a água à saída da ribeira da Tabua. Segundo afirmou, são obras que se vão seguir.
Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava disse que esta foi uma obra desejada pelo povo da Tabua. «Estamos contentes e satisfeitos com esta obra, mas também estamos preocupados com a zona a norte da ponte», disse Ricardo Nascimento, acrescentando que a população está ansiosa para que a obra seja posta no terreno. «Sei e tenho noção das dificuldades financeiras e das limitações feitas pela República ao nível de investimento, mas não tenho a menor dúvida que irão arranjar forma de ultrapassar essas dificuldades», adiantou.
Aliás, Ricardo Nascimento recebeu felicitações por parte de Jardim, que disse que «nota-se que apesar de ter havido novas pessoas, novos rostos aqui na Câmara, o trabalho não parou». «O trabalho está a andar e as coisas estão a ir normalmente. Este concelho respira saúde, respira estabilidade, enquanto nalguns outros que se puseram a fazer algumas experiências estranhas, neste momento é a confusão e o caos que se sabe», afirmou o chefe do Executivo madeirense.

Presidente do Governo Visita Obras da Tabua

Investimento público é por pessoa superior na RAM

 
 

O presidente do Governo Regional visitou, ontem, as obras já concluídas da reconstrução da Estrada Regional 227 e na Ribeira da Tabua, infraestruturas que haviam ficado danificadas no temporal de 20 de fevereiro de 2010.
Alberto João Jardim aproveitou a oportunidade para referir que, apesar das dificuldades, a Região continua a investir.
«A Região Autónoma da Madeira (RAM), mesmo com os problemas que levaram à paragem, quer em Portugal, quer noutros países, de tudo o que eram obras, continua a trabalhar», disse o chefe do Executivo, acrescentando que «hoje, o volume que se faz em investimento público aqui na Região Autónoma é por cabeça superior ao que se faz no restante do País».
«Se se pegar no que se está a fazer em obras públicas no restante do País e se dividir pelos 10 milhões que vivem no continente, e se se pegar no que se está a fazer aqui em obras públicas na Madeira e se dividir pelos 250 mil habitantes aqui da ilha, é fácil constatar que estamos a investir por pessoa, mesmo assim, e apesar das dificuldades, muito mais do que no continente», vincou Jardim. Segundo afirmou o líder madeirense, «estamos a fazer frente às dificuldades» e «os sinais de recuperação são evidentes».
Alberto João Jardim adiantou, por outro lado, que o grande problema neste momento é o desemprego, sendo que «é aí que tem de ser agora o combate fundamental».
Nesta ordem de ideias, salientou que o Governo Regional, através de várias iniciativas, «tem procurado aguentar a sobrevivência de várias empresas» e garantiu que, tirando as pessoas que estão empregadas em obras, só nas empresas que o Governo já ajudou, «se conseguiu salvar à volta de 15 mil postos de trabalho».

Investimento de 13,3 milhões

No que concerne à intervenção feita na Tabua, é de referir que a cheia excecional que se verificou a 20 de fevereiro de 2010 fez transbordar a ribeira do seu leito natural, danificando e destruindo casas, a estrada e a ponte da E.R. 222 sobre a ribeira, interrompendo a circulação nesta estrada entre as duas margens da ribeira.
Em setembro de 2013, foi possível reabrir a circulação rodoviária na ponte existente na E.R. 222. Com a presente empreitada foi possível reconstruir a E.R. 227 com um perfil alargado de características urbanas, com sete metros de faixa de rodagem, 1,5 metros de passeios e criação de zonas de estacionamento. Destes trabalhos resulta ainda a regularização da ribeira com uma secção alargada de 12 m x 5 m desde o entroncamento com a E.R. 222 até à foz, numa extensão total de 975 metros, de forma a garantir adequadas condições de escoamento à linha de água, protegendo as várias habitações existentes nas margens e defendendo a estrada de futuros eventos similares. Foi ainda substituída a ponte antiga da E.R. 101 por uma estrutura nova de betão armado, bem como foi igualmente substituída a ponte da E.R. 227 por uma nova.
De referir que decorrem ainda os trabalhos de construção da embocadura da ribeira, que deverão estar concluídos durante o primeiro semestre deste ano. O valor total da empreitada está avaliado em cerca de 13,3 milhões de euros.

Jardim visita obras na ribeira da Tabua

Jardim visita obras na ribeira da Tabua

 
 

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, vai visitar, na próxima segunda-feira,(10 de Março),  as obras já concluídas, da reconstrução da Estrada Regional 227 e na Ribeira da Tabua.
A E.R. 227 é um troço de estrada com características marcadamente urbanas, com uma extensão de 870 metros, implantada ao longo do vale da Ribeira da Tabua, ligando a E.R. 101, junto à Costa Sul, à E.R. 222, no local em que esta via cruza a Ribeira da Tabua.
A cheia excecional que se verificou a 20 de fevereiro de 2010, fez transbordar a ribeira do seu leito natural, danificando e destruindo casas, a estrada e a ponte da ER 222 sobre a ribeira, interrompendo a circulação nesta estrada entre as duas margens da ribeira.
Em setembro de 2013, foi possível reabrir a circulação rodoviária na ponte existente na E.R. 222, sobre a Ribeira da Tabua, minimizando desde essa data os transtornos à população local e aos utentes em geral.
Com a presente empreitada foi possível reconstruir a ER 227 com um perfil alargado de características urbanas, com 7 metros de faixa de rodagem, 1,5 metros de passeios e criação de zonas de estacionamento.
Destes trabalhos resulta ainda a regularização da ribeira com uma secção alargada de 12 m x 5 m desde o entroncamento com a ER 222 até à foz numa extensão total de 975 metros, de forma a garantir adequadas condições de escoamento à linha de água, protegendo as várias habitações existentes nas margens e defendendo a estrada de futuros eventos similares. O traçado da regularização da ribeira procura seguir o seu leito natural, evitando e protegendo as construções existentes que não foram destruídas pela cheia.
Nesta obra, substituiu-se a ponte antiga da ER 101 por uma estrutura nova de betão armado, com uma secção retangular alargada que evite o fenómeno que se verificou de insuficiência de secção de vazão para o caudal líquido e para o caudal sólido (inertes) arrastado. A ponte que passa a estrada da margem esquerda na zona baixa, para a margem direita na zona alta, designada por Ponte da ER 227, também ficou severa e irreversivelmente danificada e por essa razão foi substituída por uma ponte nova.
Os trabalhos de reconstrução da E.R. 227, incluíram a reconstrução da rede de distribuição de água potável, a reconstrução da rede de drenagem de águas residuais domésticas e a construção de uma rede de drenagem de águas pluviais, passando esta via a estar dotada de uma rede separativa de águas residuais. Paralelamente à empreitada da responsabilidade da Vice-Presidência, através da Direção Regional de Estradas, a PT Comunicações, S.A. e a Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. procederam à reconstrução e beneficiação das suas redes, também elas severamente afetadas pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010.

Obras de beneficiação no centro da Tabua

Breves

TAXAS DE IMI, IRS E TMDP

O Município de Ribeira Brava vem por este meio informar os cidadãos em geral, as taxas aprovadas, por unanimidade, em Reunião de Câmara de 02 de Novembro de 2012 e em Reunião de Assembleia Municipal em 29 de Novembro de 2012, a vigorar no ano de 2013. Aqui.

Licenciamento de Canídeos
Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:
Para cães de caça:
  • Carta de Caçador
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
  • Documento do chip
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
  • Bilhete de Identidade do proprietário
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
  • Registo Criminal
  • Seguro de responsabilidade Civil
  • Documento do chip
Outros canídeos:
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia
Autenticação de Documentos

Deverá apenas levar o original dos documentos a certificar

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia

Recenseamento Eleitoral

Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou Passaporte.

O recenseamento eleitoral pode ser efectuado a todo o tempo, excepto 60 dias antes de um qualquer acto eleitoral.

È obrigatório o recenseamento para cidadãos maiores de 18 anos ou que completem os 18 anos até à data do acto eleitoral.

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