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Qui, 24/07/2014
Sob a presidência de Alberto João Jardim, reuniu na manhã de hoje na Quinta Vigia o Conselho de Governo.
Entre as deliberações, está a autorização da realização da despesa inerente à empreitada de “Canalização e Regularização das Ribeiras da Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água” até ao montante de 3.830.000 euros, sem IVA.
“Considerando a importância de implementar as medidas preconizadas no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões da Ilha da Madeira, designadamente as adequadas para mitigar a vulnerabilidade das áreas mais expostas aos riscos de aluviões;
Considerando que no âmbito da Lei de Meios, encontra-se prevista uma intervenção nas Ribeiras Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água, que inclui trabalhos de regularização e de canalização das mesmas;
Considerando que no âmbito do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, para 2014 através da Vice-Presidência do Governo Regional, e no âmbito do conjunto de intervenções associadas às obras de reconstrução do Temporal de 20 de fevereiro de 2010, foi prevista uma intervenção de carácter preventivo e corretivo nas referidas ribeiras;
O Conselho do Governo resolve:
1 – Autorizar, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 27º do Decreto Legislativo Regional nº 31-A/2013/M, de 31 de dezembro, a realização da despesa inerente à empreitada de “Canalização e Regularização das Ribeiras da Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água” até ao montante de 3.830.000 euros, sem IVA”, pode ler-se na deliberação divulgada no final da reunião.
Invocando as mesmas razões atrás referidas, o Governo decidiu também autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Regularização e Canalização do Ribeiro do Monte, a Montante do Largo da Fonte” até ao montante de 1.280.000 euros, sem IVA.
O Conselho do Governo resolveu ainda autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da ER 222 – 1ª Fase – Sítio da Terça” até ao montante de 1.010.000 euros, sem IVA.
ler o artigo completo:
http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/conselho-de-governo-manda-avan%C3%A7ar-obras-nas-ribeiras-da-serra-d%C3%A1gua-monte-tabua-e-madalena-d
Fonte: Jornal da Madeira
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Realizou-se no dia 6 de Julho de 2014, as comemorações do aniversário da Freguesia da Tabua, que incluiu um torneio de futebol, a sessão solene na sede da junta, os jogos tradicionais e o espetáculo musical, com os grupos de cantares e de castanholas da Casa do Povo da Tabua, terminando com a atuação do artista convidado Miro Freitas.
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EVENTOS - Aniversários da Junta - 271º Aniversário - 2014
Integrado nas comemorações da Freguesia da Tabua e do 100º aniversário do Concelho da Ribeira Brava, realizou-se o programa em direto da Rádio Festival na Praceta da Tabua.
O Município de Ribeira Brava vem por este meio informar os cidadãos em geral, as taxas aprovadas, por unanimidade, em Reunião de Câmara de 02 de Novembro de 2012 e em Reunião de Assembleia Municipal em 29 de Novembro de 2012, a vigorar no ano de 2013. Aqui.
Deverá apenas levar o original dos documentos a certificar
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia
Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
O recenseamento eleitoral pode ser efectuado a todo o tempo, excepto 60 dias antes de um qualquer acto eleitoral.
È obrigatório o recenseamento para cidadãos maiores de 18 anos ou que completem os 18 anos até à data do acto eleitoral.